O candidato ao ENEM deve estar sempre por dentro dos últimos acontecimentos. No momento, a Maioridade Penal é um tema que está em alta no país. Ao se considerar e iniciar a votação do projeto de emenda constitucional da maioridade penal, formou-se uma grande discussão em torno do assunto.
A primeira parte do QG Documenta aborda diferenças entre o que é projeto de lei e projeto de emenda constitucional. A ideia é esclarecer as dúvidas sobre o que diz o projeto e como é a lei atual em relação a maioridade penal.
Na segunda parte são discutidas questões do ponto de vista da área jurídica, social e cientifica, levando o aluno a uma reflexão.
A última parte aborda a questão legal, que começa na votação e segue até ser deferido ou vetado.
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