O presidente Michel Temer e o ministro da Educação Mendonça Filho apresentaram hoje (22/9) a proposta para o novo modelo de Ensino Médio, por meio de uma Medida Provisória (MP). A divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostrou que o Ensino Médio se mantém estagnado, com poucas variações e num nível bastante baixo. Evoluiu apenas de 3,5 para 3,7, mas chegou a esse número em 2011 e não subiu mais. Diante dos resultados, o Ministério da Educação (MEC) optou por implementar a MP, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece mudanças já para o ano de 2017.
Quais mudanças haverão com a aprovação da Medida Provisória?
Com a aprovação da Medida Provisória haverá o aumento da carga horária anual de 800 para 1400 horas e o currículo será organizado por áreas de conhecimento. Atualmente, o currículo é composto por 13 disciplinas e a previsão é que passe a ser dividido por Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Não foi decretado a extinção de nenhuma disciplina. A Base Nacional Comum Curricular ditará quais disciplinas serão contempladas. Contudo, o texto da MP aponta o ensino de Língua Portuguesa, Inglesa e Matemática como obrigatórios nos três anos do Ensino Médio e colocar Arte e Educação Física como componentes apenas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Está prevista, também, a inclusão de temas transversais no currículo, que deverão estar dispostos na BNCC, e a última série do Ensino Médio será organizada com base em opções formativas (ênfase em uma área de estudo ou formação profissional), a critério do aluno.
No ano letivo após a conclusão, o estudante poderá optar por fazer um segundo itinerário formativo. As escolas não precisarão ofertar as cinco áreas de ênfases definidas pela MP. As redes podem ter unidades mais focadas em um ou outro escopo.
Diante da apresentação da proposta, o protagonismo dos estudantes foi alardeado como importante. Segundo Alexandre Santos, gerente de desenvolvimento e conteúdo do Instituto Unibanco, as disciplinas organizadas por área são um movimento importante de reconhecer o que os jovens gostariam de aprender na escola. “Elas colocam a possibilidade de se fazer escolhas de acordo com habilidades e interesses. “Porém, precisamos pensar que criando itinerários formativos, corremos o risco desses jovens não terem uma formação completa, ao mesmo tempo que talvez a flexibilização seja uma oportunidade de repensar a quantidade de conteúdo que a gente quer ensinar no Ensino Médio e que talvez não corresponda à Educação Básica”, explica.
E como fica a carreira docente?
Com o objetivo de reduzir a falta de professores nessa etapa da Educação Básica, o texto da MP propõe considerar profissionais da Educação Básica aqueles com “notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino”. Dessa forma, não seria mais necessário ter uma licenciatura na disciplina específica para dar aulas. Essa medida contradiz o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB) e vai contra as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e ações que visam a valorização da carreira docente.
“Hoje, cerca de 40% dos professores da rede pública não estão formalizados para dar aula na disciplina que atuam. Já temos uma situação precária e, se isso for formalizado, vai consagrar a fonte de um dos principais problemas de formação dos nossos professores”. Se, por um lado, é um retrocesso possibilitar que profissionais que não sejam professores assumam a sala de aula, por outro, temos um problema de contratação, de falta de profissionais em muitas redes de ensino”, pondera Alexsandro. Ele ressalta, entretanto, que não faz sentido mudar primeiro a escola e depois os professores. “Vamos formar docentes para uma escola que não existe mais. Isso cria um descompasso, mais uma vez, entre modelo de formação e currículo. Se o governo considerou urgente a reforma, deveria colocar a formação também nessa prioridade”.
Tempo Integral
A carga horária diária será de sete horas. Parte do currículo será obrigatório e parte optativo, cabendo à BNCC definir os conteúdos comuns a todas as escolas, que não deverão ultrapassar 1.200 horas. A diversificação do currículo estará também integrada e articulada à Base, mas prevê autonomia para que os sistemas de ensino criem seus currículos com base no contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural local. Na avaliação do gerente do Instituto Unibanco, a extensão do tempo na escola é positiva, pois é uma das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê para 2024 que até 50% das escolas públicas sejam atendidas pelo ensino integral.
Callegari alerta para o fato de que esse aumento não necessariamente se transforma em melhoria educacional. “Ele precisa representar uma mudança substantiva das propostas, na ideia não de tempo integral, mas de formação integral”, fala.
Já no primeiro semestre de 2017, será estimulado que os estados ampliem o número de escolas e matrículas no Ensino Médio Integral. Também está previsto que, pelo período de quatro anos, as escolas que atendem 400 alunos ou mais receberão 2 mil reais por aluno/ano. “Outros compromissos financeiros ficarão por conta dos estados”, explica Alexsandro. “Por exemplo, a contratação do quadro de professores será um custo dos estados e cada um fará sua reforma em seu tempo, de acordo com suas capacidades financeiras. ”
