Hoje (13 de agosto) a Lei de Drogas é discutida: é o começo de uma decisão histórica que pode acontecer no país, afinal é crime ou não portar drogas para consumo próprio? Este é o quinto julgamento iniciado pelo STF para decidir liberação do uso de drogas.
No cenário atual, comprar, guardar ou portar drogas é crime. A pessoa não é presa, mas passa a não responder mais como réu primário e está sujeita à advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa.
A proposta é que uma pessoa flagrada com drogas, seja levada a um juiz e não mais para a polícia. Como o assunto é muito polêmico, é provável que o julgamento dure mais de uma sessão.
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