O Senado criou uma enquete para que toda a sociedade possa opinar contra ou a favor do projeto de lei 193/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o programa Escola sem Partido.
Criado por membros da sociedade civil em 2004, o programa é uma reação contra práticas no ensino brasileiro que eles consideram ilegais. Segundo Miguel Nagib, advogado e coordenador da organização, há nas escolas do Brasil o seguinte quadro: “De um lado, a doutrinação política e ideológica em sala de aula, e de outro, a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos”, explica.
De acordo com o site Programa Escola sem Partido, “Escola sem Partido” é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação de um cartaz em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio onde estarão escritos os deveres do professor. Esses deveres são:
Para Nagib, o cartaz é um alerta aos estudantes sobre o direito que eles têm de “não serem doutrinados”. Do lado oposto, especialistas em educação afirmam que nada na sociedade é isento de ideologia. Sandra Unbehaum, doutora em educação e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, questionou: “Como é que se desenvolve um pensamento crítico se não discutindo política, filosofia, sociologia, história? Você não vai discutir política partidária, mas vai discutir num sentido amplo, de organização e composição da sociedade”, argumenta.
De acordo com Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: “Toda criança e adolescente tem direito a se apropriar da cultura e a ler o mundo de forma crítica. A escola é um espaço heterogêneo e deve estar conectada com a sociedade”, sustenta.
A imagem acima serviu de base para uma das questões do Enem 2015. A mensagem que ela transmite tem tudo a ver com o tema Escola sem Partido: “Se a informação não é debatida de forma crítica, a opinião não sai”. Isto é, o cidadão autônomo, consciente dos seus direitos e deveres, possivelmente, é aquele que participou e continua participando de debates críticos que levam a reflexão e ação. Ação para o bem-estar social.
