Vários mitos e inconsistências sobre o processo de impeachment se espalharam rapidamente pela internet e nas redes sociais. Várias dúvidas pairam no ar, então, o QG preparou este post para que suas dúvidas desapareçam de forma prática e divertida!
- O que é um impeachment?
Impeachment é a perda de um mandato por conta de crimes de responsabilidade. O presidente pode ser julgado por 8 tipos diferentes de crime de responsabilidade.
- Quais são os 8 tipos de crime de responsabilidade?
Os chamados crimes de responsabilidade correspondem às infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função presidencial, desde que definidas por lei federal.
- Contra a existência da União
- Contra o livre exercício do Legislativo
- O exercício dos direitos políticos
- A segurança interna do país
- A probidade da administração
- A lei orçamentária
- A guarda e o legal emprego do dinheiro público
- O cumprimento das decisões judiciárias
Acesse aqui para saber mais sobre os 8 tipos de crime de responsabilidade
- Quem pode ser sujeito a um processo de impeachment?
Qualquer pessoa com uma função pública pode sofrer um impeachment: presidente, deputado, governador, prefeito, bem como ministros e secretários. Os vices também podem ser submetidos a esse processo.
- Quem pode fazer um pedido de impeachment?
O pedido de impeachment pode ser apresentado ao Congresso por qualquer cidadão brasileiro.
- Caso um pedido de impeachment seja aceito, o que acontece em seguida?
- Se cumprir os requisitos mínimos (como a apresentação de provas e a listagem de testemunhas), o requerimento vai ser analisado por uma composição composta por integrantes de todas as bancadas da Câmara;
- Um parecer favorável ou contrário à continuidade do processo precisa ser emitido em até 10 dias;
- O presidente tem um prazo de 20 dias para se defender;
- O pedido precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por dois terços ou mais dos deputados (342 de 513) para prosseguir;
- O Supremo Tribunal Federal se encarregarádo julgamento se acaso o presidente da república for acusado de um crime comum. Se a acusação for de crime de responsabilidade, o julgamento será feito pelo Senado;
- O processo de impeachment precisa ser finalizado em 180 dias. Se o prazo for desrespeitado, então, o Presidente volta às suas funções;
- Se o presidente for considerado culpado, além de perder o cargo, fica inelegível por oito anos.
- Quem assume se o Presidente sofrer impeachment?
- O substituto imediato é o vice-presidente;
- Se o vice-presidente não puder ser empossado, então, o presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo. Contudo, ele não ficará muito tempo como presidente será necessário convocar novas eleições para a escolha de um novo representante. Nesse caso, é preciso atentar a um detalhe importante:
- Se os cargos de Presidente e Vice-Presidente ficarem vagos nos primeiros dois anos de mandato: novas eleições diretas serão convocadas. Isso deve acontecer 90 dias após o último cargo ficar vago.
- Se a saída de ambos ocorrer nos últimos dois anos de mandato, a escolha do novo presidente será indireta, por votação do Congresso. A escolha deve ser feita em 30 dias.
Se você quer entender melhor o processo de Impeachment na história de nosso país, assista ao vídeo do nosso professor de Geografia, João Paulo Prado, sobre o assunto:
