Cotas no Enem
O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) está cada vez mais sendo usado como porta de ingresso nas universidades públicas brasileiras. Grande parte das instituições públicas de ensino superior usam as notas do Enem para substituir seus vestibulares. Por conta dessa função do exame, possivelmente, muitos candidatos acham que o sistema de cotas também foi transferido para o Enem, o que não aconteceu.
As cotas no Exame Nacional do Ensino Médio na verdade são utilizadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As universidades que participam do Enem disponibilizam suas vagas para o Sisu e o programa seleciona os candidatos a partir das notas obtidas no exame. Como praticamente todas as universidades federais aderem ao Sisu, o sistema de cotas mais utilizado é o da Lei Federal 12.711, de 29 de agosto de 2012, mais conhecido como Lei de Cotas.
A lei de cotas obriga que, a partir de 2016, 50% das vagas (as “cotas”) disponíveis nas universidades e institutos federais sejam reservadas a fim de que a democratização do acesso ao ensino superior e a redução da desigualdade social no país continue ocorrendo, ou seja, medidas especiais para combater desigualdades históricas, com propósitos compensatórios.
De acordo com dados disponibilizados no portal do MEC (Ministério da Educação), as vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade
para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Não ficou claro? Vamos explicar! A faculdade de medicina da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) ofereceu 180 vagas no Sisu. Dessas, 90 são para candidatos beneficiados pela Lei de Cotas, sendo 45 para quem tem renda familiar até 1,5 salário mínimo e 45 para renda maior. Nas duas faixas de renda, são 24 (54%) vagas para negros, pardos e indígenas e 21 vagas para os demais candidatos, pois, segundo dados do IBGE, a população do Rio de Janeiro é formada por 54% de negros, pardos e indígenas.
Nem todas as universidades federais usam o Sisu como sistema único de seleção. Algumas optam, por exemplo, por usar o Sisu apenas para as vagas do sistema de cotas e o vestibular para as vagas da ampla concorrência. Nesse caso, todas as vagas oferecidas no Sisu são para vestibulandos oriundos da rede pública. A UECE (Universidade Estadual do Ceará), em 2015, ofereceu as suas 1.050 vagas para os alunos de escolas públicas. Na USP, a ideia era semelhante, porém a universidade não conseguiu preencher todas as vagas. Leia a matéria completa aqui.
As universidades estaduais não são obrigadas a cumprir a Lei de Cotas, então, cada instituição possui seu próprio sistema de cotas ou bônus no Enem para um grupo de candidatos. A UNEB (Universidade do Estado da Bahia), por exemplo, utiliza o exame como critério único de seleção para metade das vagas. Neste caso, são 60% das vagas para ampla concorrência, e 40% para candidatos negros e indígenas. Estes devem ter cursado do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas públicas e ter renda bruta familiar mensal igual ou inferior a 4 salários mínimos.
É importante apontar que se você informou no Enem que fez o ensino médio em escola particular, não conseguirá concorrer pelas cotas no Sisu. Para concorrer como cotista no Sistema de Seleção Unificada e se inscrever no Prouni (Programa Universidade para Todos – Entenda melhor) e no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) é necessário que os dados informados no Enem, como renda, escolaridade e etnia atendam as particularidades de cada programa
