Nascido em 21 de Junho de 1830, Luiz Gama foi um dos mais importantes abolicionistas da história brasileira que se utilizou do Direito para defender a causa negra do século XIX no país. Negro e filho de fidalgo português e mãe ativista abolicionista, cresceu na Bahia e, ainda criança, foi vendido como escravo pelo próprio pai, passando a viver em São Paulo.
Aos 17 anos de idade, Luiz Gama aprende a ler e escrever e já aos 29 anos vira jurista em São Paulo. Tornando-se letrado, ele busca provar sua liberdade para as autoridades civis da época e consegue, alegando que em seu nascimento, tinha status de negro livre.
Já liberto, Gama começa a trabalhar em uma delegacia como uma espécie de office-boy e com o tempo, dentro da mesma, já passa a defender escravos em busca de liberdade. Não demoraria muito para que fosse afastado do cargo, porém o período serviu para criar uma ligação profunda com o mundo do Direito.
Luiz, então, busca fazer uma faculdade de Direito em São Paulo. Seu percurso ali dentro é prejudicado pelo racismo de colegas de classe e professores, porém permanece no curso até muito tempo depois, quando se vê obrigado a desistir do mesmo.
Por mais que sua formação não tivesse sido concluída, Luiz Gama começa a atuar como rábula (advogado sem diploma) na defesa jurídica de escravos. Suas lutas se baseavam no cumprimento de leis como a Lei Diogo Feijó, que afirmava que todos os escravos que entrassem no Brasil pós-1831 seriam libertos. Ou seja, como essas leis não eram respeitadas em amplitude, Gama entrava na justiça para sua ratificação em casos de escravos injustiçados pela ignorância dos termos jurídicos por parte de senhores.
Estima-se que Luiz Gama tenha libertado entre 500 a 1000 escravos. Sua atuação não se baseou apenas no ramo do Direito. Foi jornalista e literário, grande defensor do republicanismo e, obviamente, do abolicionismo.
Sua morte foi em 24 de Agosto de 1882, nunca podendo vislumbrar a assinatura da Lei Áurea em 1888. Apenas no ano de 2015, a OAB o reconheceu como advogado brasileiro, homenageando-o pelos serviços prestados à nação.
“Não tolero o magistrado que do brio descuidado vende a lei, trai a justiça – faz todos injustiça. Com rigor deprime o pobre, presta abrigo ao rico, ao nobre e só acha horrendo crime no mendigo de deprime.”
-Luiz Gama
