50 anos do AI-5

Há 50 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, já no final do segundo governo militar durante a ditadura, Marechal Costa e Silva, seria promulgado o Ato Institucional Número 5 (AI-5). Primeiramente, vale esclarecer o que é um AI, ou seja, um decreto do poder Executivo que não necessita aprovação das outras instâncias políticas. Eles foram bastante característicos durante o período ditatorial.

Mas por que todo mundo só fala do AI-5 e por que a importância desse marco? Na verdade, essa nossa visão de uma ditadura sanguinária, que assassina e tortura, vem exatamente do período em que o Brasil entraria a partir de 1968, o que também não significa que antes desse marco não houvessem crimes de Estado. No entanto, a institucionalização de todo o aparato repressivo do regime aconteceria nesse ato institucional, que determinava as principais medidas a seguir:

• O presidente tem o poder de fechar o Congresso quando convier

A medida visava fortalecer o poder do ditador e enfraquecer os outros poderes, garantindo o centralismo político e enfraquecendo a oposição dentro do Congresso.

• O presidente tem o poder de decretar intervenção nos estados

O objetivo era aumentar a influência do poder federal sobre os poderes estaduais para que garantisse o alinhamento do interesses da ditadura.

• Fim do direito a Habeas Corpus para crimes políticos

Para muitos historiadores, o ponto mais árduo do AI-5. A partir de então, quem fosse preso sobre a condição de estar realizando um crime político não teria mais direito de defender-se. O principal problema é que a conceituação do que é um “crime político” é muito vaga, ou seja, qualquer ato pode ser um crime político, já que quem julga são os aparatos da própria ditadura.

• Censura prévia

As circulações midiáticas, musicais, literárias passariam por uma revisão antes de serem publicadas e o que fosse considerado subversivo seria censurado.

As motivações principais da promulgação do documento foram os levantes populares que vinham ocorrendo por todo o país, questionando o projeto econômico PAEG e a própria ditadura como um todo. O trem começava a sair dos trilhos e os militares se viram em uma encruzilhada que foi-se necessário o AI-5 para se manterem no poder.

Já as consequências do AI-5 foram diversas. A primeira delas foi o contingente enorme de pessoas que se encontram desaparecidas até hoje ou que foram assassinadas nos porões do DOPS – aparelho de tortura da ditadura. Além disso, vale também ressaltar a resistência cultural que tentava burlar a censura e transmitir mensagens subentendidas por músicas ou notícias, com destaque para as figuras da MPB como Elis Regina, Chico Buarque, Caetano Veloso e diversos outros.

Não coincidentemente, o auge do regime ditatorial iniciou-se a partir de 1968, indo até 1973 (com a primeira crise do petróleo). O auge da repressão também foi o auge da ditadura por motivos de não poder-se questionar as medidas tomadas pelo poder federal e pelo massivo investimento externo no país – principalmente pelos EUA.

Quais foram as torturas utilizadas na época da ditadura militar no Brasil?

O fim do AI-5 ocorreu somente em 1978, inserido em contexto de crise do regime ditatorial brasileiro e início do processo de reabertura política do país. Por praticamente 10 anos, o Brasil viveu por um sombra que deixou heranças que repercutem até os dias atuais.