Um debate comum sobre a história política brasileira na contemporaneidade é o fato de sermos uma democracia.
Com base nos textos lidos e em seus conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, que tenha de 25 a 30 linhas, posicionando seus argumentos a partir do seguinte tema: Privatizações no Brasil: até que ponto é possível vê-las como ações democráticas?
Texto 1
Dilema análogo encontramos nas áreas de consumo coletivo, onde a saúde privatizada vira indústria da doença, a educação indústria do diploma, a cultura indústria do enlatado e da publicidade e semelhantes. Um sistema privado de saúde está interessado em ter clientes, e se possível de renda elevada, e não tem nenhum interesse em sistemas preventivos que reduzem as doenças, e portanto a clientela. Há contradições que são estruturais. Produzir saúde, criar um ambiente comunitário culturalmente rico, gerar paz social não são “produtos” da mesma natureza que produzir automóveis.
Um estudo particularmente interessante, de Hilary Wainwright, e publicado pelo Public Services International em colaboração com o Transnational Institute, organiza de maneira muito feliz os argumentos no sentido de se reorientar as parcerias público privadas do seu sentido Estado-Empresa para uma visão de articulação mais rica entre o Estado e as diversas formas de organização de usuários e de sindicatos. Para um país como o nosso, que acaba de aprovar o marco regulatório das organizações da sociedade civil e uma Política Nacional de Participação, estas ideias têm muita relevância. Intitulado The Tragedy of the Private: the Potential of the Public (A tragédia do privado: o potencial do público), o estudo vai no contrapé do famoso Tragedy of the Commons dos anos 1960, frequentemente utilizado para justificar privatizações.
Wainwright trabalha numa linha inovadora, que é de ver como funcionam, em diversas partes do mundo, as administrações municipais onde a solução dominante passou a ser uma aliança entre o interesse dos funcionários e da administração em geral em serem mais produtivos e valorizados, e o interesse dos usuários por serviços mais eficientes. A sua intenção é de “pesquisar os mecanismos de mudança quando esta é guiada pelos objetivos de serviços públicos democráticos mais do que pelo lucro”.
Texto 2
“Concessões privadas de saneamento no Brasil: bom negócio para quem?” O estudo de autoria de Marcelo Coutinho Vargas e Roberval Francisco de Lima, pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), procura analisar o papel que a iniciativa privada pode desempenhar atualmente no abastecimento de água e no esgotamento sanitário das cidades brasileiras. Segundo o artigo, a atividade pode tanto contribuir para melhorar a qualidade e expandir a oferta dos serviços, como para aumentar a exclusão dos mais pobres. Foram apresentados três estudos de caso sobre privatizações ocorridas neste setor na região sudeste: a concessão dos serviços de água e esgotos de Limeira (SP), Niterói (RJ) e cinco cidades fluminenses que integram a Região dos Lagos a grupos privados nacionais e estrangeiros. “A idéia é analisar as conseqüências da privatização sobre a qualidade, o alcance social, os custos e o impacto ambiental desses serviços, enfatizando os arranjos institucionais e os mecanismos de regulação que permitem (ou não) aos poderes públicos e à sociedade exercer algum grau de controle sobre o desenvolvimento do setor durante a vigência da concessão”, definem os autores. Os estudos de caso, comparados entre si e com experiências internacionais recentes, apresentam resultados ambivalentes, que permitem estabelecer alguns limites e condições para a sustentabilidade social, econômica e ambiental do envolvimento de operadores privados neste setor nos países em desenvolvimento. Com relação à política nacional de saneamento do Brasil, os estudos de caso contribuem para demonstrar que a participação privada neste setor, sob determinadas condições, pode contribuir para ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços. “A concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário para a iniciativa privada pode ser uma alternativa viável para expandir e melhorar a qualidade dos serviços em cidades de médio e grande porte, sob determinadas condições institucionais que permitam assegurar a regulação e o controle social sobre o setor”, acreditam os autores.
Ambiente e Sociedade Vol. 7, Nº 2, Campinas, JUL/DEZ 2004
http://revistapesquisa.fapesp.br/2012/12/18/conseqüências-da-privatização/
Texto 3
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