No Brasil, o Dia do Advogado é comemorado anualmente em 11 de agosto. A escolha dessa data remete ao dia da criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827, isto é, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
A faculdade de Direito de São Paulo instalou-se no Largo de São Francisco, no convento de São Francisco, que datava do século XVI. Foi na década de 1930 que se construiu um novo edifício que agregava à moderna arquitetura, elementos do barroco luso-brasileiro, evocando a tradição cultural do país e do velho convento que por mais de cem anos acolheu a Academia.
Da Faculdade de Direito de São Paulo saíram os principais movimentos políticos da História do Brasil, desde o Abolicionismo de Joaquim Nabuco, Pimenta Bueno e Perdigão Malheiro até a campanha das Diretas Já de Ulysses Guimarães e Franco Montoro. Ao longo do tempo, dela emergiram nove Presidentes da República, vários governadores, prefeitos e outras incontáveis figuras de proa.
O curso de Direito de Olinda teve como sede inicial o Mosteiro de São Bento, um monumento construído no século XVI que guarda parte da nossa história, desde o império até hoje. Em 1832, formaram-se 41 alunos de várias regiões do Brasil, entre eles destacou-se Euzébio de Queiroz, que foi magistrado e Ministro da Justiça. Pelas suas mãos foi promulgada a lei que reprimiu o tráfico negreiro. A Lei foi a precursora de outras igualmente libertárias e contribuíram para dar fim à escravidão no país, até a promulgação da Lei Áurea, que encerrou de vez com a escravidão em território nacional.
O curso permaneceu em Olinda até 30 de maio de 1853, quando, pelo artigo 286 de número 1.034, foi transferido para o palácio dos antigos governadores, em Olinda, que ficou conhecido pelo nome de Academia. Depois, a Academia transferiu-se para a rua do Hospício, em Recife, ocupando um antigo casarão. Após esta transferência, a instituição passou a se chamar Faculdade de Direito de Recife.
Cinco anos após a Independência do país, as primeiras faculdades propriamente ditas a serem construídas no Brasil foram as de São Paulo e Olinda, mais do que formar bacharéis em Direito, tornaram-se os primeiros centros onde estiveram notáveis intelectuais do campo das letras como Castro Alves, Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco, Sílvio Romero, Tobias Barreto e muitos outros (clique aqui para conhecer mais o curso de letras).
No Brasil, o dia do Advogado é uma celebração para comemorar a criação das faculdades de direito do século XIX que tiveram importância crucial para a formação da “inteligência brasileira”, além de homenagear os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça.
O QG do Enem agradece pela dedicação e empenho. Seu trabalho é indispensável para o exercício de uma democracia efetiva. Feliz dia do Advogado!
Ei, psiu! E você que está lendo esse post?! Ainda não é advogado?! É estudante?! Então, não perca o post do “Dia do Estudante” que o Guilherme escreveu em sua homenagem! Afinal, no dia 11 de agosto, também é comemorado o dia do estudante.
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